Homem devolverá, com juros e multa, depósito feito por engano em sua conta

Mesmo notificado extrajudicialmente, o correntista se recusou a restituir a quantia transferida pela empresa erroneamente

Devolução de depósito judicial deve ser corrigida apenas por juros simples

simples, ou seja, os juros mensais incidem apenas sobre o valor depositado originalmente

Juros compensatórios para propriedades improdutivas desapropriadas não são aplicáveis entre 1999 e 2001

Juros compensatórios não incidem sobre propriedade improdutiva desapropriada por interesse social

Desapropriação de Juréia-Itatins obriga São Paulo a pagar juros compensatórios

A Justiça paulista já havia fixado a indenização pela desapropriação da área em R$ 952 mil, mais correção monetária e juros moratórios de 6% ao ano.

Juros compensatórios são devidos nas ações de desapropriação de imóvel improdutivo

O processo foi apreciado em sede de recurso repetitivo (Lei n.11.672/2008).

Estorno de juros indevidos sobre depósitos judiciais independe de autorização judicial

Instituição financeira responsável por depósitos judiciais pode, sim, efetuar estorno de juros

JFES reconhece a ilegalidade da cobrança de juros trimestrais dos contratos de crédito educativo

A sentença é de 06 de novembro de 2002, mas somente agora ela foi totalmente confirmada pelas instâncias superiores, alcançando o trânsito em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso.

STJ aprova Súmula que permite juros superiores a 12% ao ano

juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não caracteriza abuso.

STJ julga como repetitivo incidência trintenária de juros nas contas do FGTS

Arquivado pelo Plenário recurso que discutia a capitalização mensal de juros

Extraordinário (RE) 582760 em que se discutia a capitalização mensal de juros.

Banco Central eleva taxa básica de juros para 13,75% ao ano

juros (Selic) em mais 0,75 ponto percentual, e repetiu a ?calibragem? usada na reunião do último mês de julho.

Constitucional. Capitalização de juros. Recurso especial parcialmente provido. Recurso extraordinário prejudicado.

Justiça estadual deve julgar legalidade de cobrança de taxas de juros em cartões de crédito

Banco Santander consegue permissão para capitalização mensal de juros em contrato

Limitação do novo CC aos juros remuneratórios não se aplica aos contratos bancários

TJMG reduz juros de cartão de crédito a 5% ao mês

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

Suspenso julgamento de recurso contra decisão de tribunal mineiro sobre taxa de juros

Direito processual do Trabalho. Contribuição previdenciária. Encargos legais.

incidência de juros e multa após expirado o prazo de 48 horas previsto no art. 880 da CLT.

Bem deve ser indispensável para permanecer com devedor

Comprovada a constituição em mora do devedor, a busca e apreensão liminar do bem alienado fiduciariamente deve ser deferida.